Glabs
Documento Legal

Termos de Serviço

Versão 1.0 · Vigente desde 5 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, assinar ou utilizar qualquer produto da Glabs (LabsPet, LabsQR, LabsFit, LabsOrder), você concorda com estes Termos de Serviço ("Termos") e com a nossa Política de Privacidade.

Os produtos são operados pela RG Pereira Informatica LTDA., CNPJ 36.473.580/0001-81, sediada em Av. Queiroz Filho, 1700, Edif. B, Sala 207, Vila Hamburguesa, São Paulo/SP, CEP 05319-000 ("Glabs", "nós").

Se você não concorda com algum item, não use o serviço.

2. Descrição do serviço

A Glabs oferece plataformas SaaS verticais para pequenas empresas brasileiras:

  • LabsPet: gestão para petshops
  • LabsQR: QR menu e pedidos para restaurantes
  • LabsFit: gestão para academias (em desenvolvimento)
  • LabsOrder: operação para food service (em desenvolvimento)

Cada produto é um software como serviço acessado via web, com funcionalidades específicas do seu segmento. Os recursos disponíveis são descritos nos sites de cada produto e podem evoluir ao longo do tempo.

3. Cadastro e conta

3.1. Elegibilidade

Para contratar nossos serviços você precisa ser:

  • Pessoa jurídica com CNPJ ativo, ou
  • Profissional autônomo / pessoa física maior de 18 anos com CPF válido

3.2. Veracidade das informações

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. Dados falsos ou desatualizados podem resultar em suspensão da conta.

3.3. Segurança da conta

Use credenciais únicas e fortes. Habilite autenticação por magic link (padrão da plataforma) e proteja seu email associado. Você é responsável por toda atividade realizada sob sua conta.

Em caso de suspeita de acesso indevido, notifique imediatamente: contato@glabsdev.com.br.

4. Planos, pagamento e cancelamento

4.1. Planos

Os planos vigentes, valores e recursos inclusos são apresentados nos sites de cada produto e/ou em proposta comercial específica. Reservamo-nos o direito de revisar preços com aviso prévio de 30 dias aos clientes ativos.

4.2. Pagamento

O pagamento é mensal recorrente, via cartão de crédito, Pix ou boleto, conforme plano contratado. A nota fiscal é emitida pelo CNPJ 36.473.580/0001-81.

4.3. Cancelamento pelo cliente

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento solicitando ao suporte (contato@glabsdev.com.br) com pelo menos 5 dias de antecedência do próximo ciclo de cobrança. O acesso permanece até o fim do período já pago.

4.4. Cancelamento ou suspensão pela Glabs

Podemos suspender ou encerrar sua conta com aviso prévio de 7 dias caso identifiquemos:

  • Inadimplência superior a 30 dias
  • Uso da plataforma para atividades ilegais
  • Violação dos termos de uso aceitável (Seção 6)
  • Fraude ou tentativa de fraude

Em casos graves (uso para spam, fraude flagrante, conteúdo ilegal), a suspensão pode ser imediata e sem aviso.

4.5. Exportação de dados após cancelamento

Após cancelamento, mantemos os dados da conta por 30 dias em estado "frozen", permitindo reativação. Ao final desse período, oferecemos exportação dos dados (em CSV ou JSON) mediante solicitação, e em seguida os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade.

5. Integração WhatsApp Business Cloud API

Quando você conecta sua conta do WhatsApp Business à plataforma:

  • Você autoriza a Glabs a enviar mensagens em seu nome via API oficial da Meta.
  • Você é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelo cumprimento das políticas comerciais da Meta (WhatsApp Business Policy).
  • Os custos das mensagens (cobrados pela Meta) são de sua responsabilidade, debitados diretamente do método de pagamento que você cadastrou na Meta.
  • Em caso de bloqueio ou suspensão do número pela Meta, a Glabs não tem responsabilidade pela ação, embora possa auxiliar tecnicamente na reconexão.
  • Você pode desconectar a integração a qualquer momento pelas configurações da plataforma.

6. Uso aceitável

Você concorda em não usar a plataforma para:

  • Enviar spam, mensagens não solicitadas ou esquemas de pirâmide
  • Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de terceiros
  • Coletar ou processar dados pessoais sem base legal adequada
  • Tentar acessar contas de outros clientes, fazer engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades
  • Usar bots para fins maliciosos ou sobrecarregar artificialmente a infraestrutura
  • Revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço sem autorização escrita

Violações podem resultar em suspensão imediata e responsabilização civil/criminal.

7. Propriedade intelectual

7.1. Da Glabs

Todo o software, código-fonte, design, marca, logo e materiais da plataforma são propriedade da RG Pereira Informatica LTDA.. As marcas Glabs, LabsPet, LabsQR, LabsFit, LabsOrder são de propriedade exclusiva da empresa.

Você recebe uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível de uso da plataforma durante a vigência da assinatura — nada além disso.

7.2. Do cliente

Você mantém a propriedade dos dados que insere na plataforma (cadastros, conteúdo, configurações). Concede à Glabs licença limitada e estritamente necessária pra processar esses dados na operação do serviço — nada mais.

8. Disponibilidade e SLA

Trabalhamos com alvo de uptime de 99,9% mensal, mas o serviço é oferecido "como está" — não garantimos ausência total de indisponibilidades, bugs ou falhas.

Janelas de manutenção planejadas serão comunicadas por email com pelo menos 24h de antecedência. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

Não temos cláusula de SLA com penalidade financeira em planos padrão. Para clientes enterprise com contrato específico, os termos de SLA são definidos em adendo separado.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

  • A Glabs não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, perda de dados não causada por nós ou qualquer prejuízo consequencial.
  • Nossa responsabilidade total perante você é limitada ao valor pago à Glabs nos 12 meses anteriores ao evento que causou o dano.
  • Não somos responsáveis por eventos de força maior, falhas de terceiros (Meta, AWS, Cloudflare, etc), ou ações de autoridades.

Essas limitações não se aplicam em casos de dolo ou culpa grave da Glabs comprovados em juízo.

10. Indenização

Você concorda em isentar e indenizar a Glabs por reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

  • Violação destes Termos por você
  • Conteúdo ou mensagens que você enviou pela plataforma
  • Violação de direitos de terceiros (LGPD, propriedade intelectual, código do consumidor) por sua conduta

11. Modificações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por email aos clientes ativos com 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a data de vigência da nova versão constitui aceite.

Se você não concordar com as alterações, pode cancelar a assinatura sem multa antes da entrada em vigor.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

Documento escrito em linguagem clara. Se algo está confuso, escreve pra gente — vamos esclarecer e provavelmente reescrever.